Formação em contratação pública com inteligência artificial

Cursos, ferramentas e formação à medida para entidades adjudicantes, júris de procedimento, gestores de contrato, juristas de autarquias e empresas que concorrem a procedimentos públicos. Todo o conteúdo está actualizado com o novo Código dos Contratos Públicos.

O novo Código dos Contratos Públicos

O Decreto-Lei n.º 177/2026 alterou o Código dos Contratos Públicos e entrou em vigor a 1 de Outubro de 2026. Aplica-se aos procedimentos iniciados a partir dessa data. Mudaram os limiares, o conceito de valor estimado, a arrumação das causas de exclusão e a disciplina da execução dos contratos.

O diploma aditou ao Código o artigo 1.º-C, que manda as entidades adjudicantes utilizar sistemas digitais, entre os quais sistemas de inteligência artificial, e fixa os princípios dessa utilização. O mais importante é que a supervisão humana nunca se dispensa: a verificação dos resultados cabe sempre aos titulares dos órgãos competentes. A inteligência artificial deixou de ser uma opção na contratação pública e passou a ser um dever com regras.

Onde a inteligência artificial ajuda, fase a fase

Na preparação, a determinar e fundamentar o valor estimado, a escolher o procedimento, a controlar os limites de convite e a redigir as peças a partir dos modelos da entidade.

Na formação do contrato, a organizar os pedidos de esclarecimentos, a verificar as propostas, a testar o modelo de avaliação antes de o publicar e a preparar os relatórios do júri a partir do que o júri decidiu.

Na execução, a acompanhar prazos, obrigações, penalidades, modificações e trabalhos complementares, e a controlar os autos de uma empreitada da consignação à conta final.

Em todas as fases vale a mesma regra: a ferramenta prepara, verifica e organiza. A decisão, a fundamentação e a responsabilidade pelos actos do procedimento pertencem a quem os pratica.

Cursos de contratação pública

Cursos gravados de 6 horas, para fazer ao seu ritmo, com casos práticos, exercícios com grelha de correcção e instruções prontas a usar. 130 € cada.

• O Código dos Contratos Públicos: construir o assistente que trabalha ao seu ladoUm assistente que acompanha o procedimento do princípio ao fim, construído com as regras do CCP como especificação.
• Nove assistentes para o novo CCP: do cálculo do valor estimado ao registo que o artigo 1.º-C exigeNove assistentes, um por tarefa, para as fases que o novo CCP tornou mais exigentes.
• O gestor do contrato: seis instrumentos para a fase onde está o dinheiroInstrumentos para a execução do contrato: obrigações, prazos, penalidades e modificações sob controlo.
• Da consignação à conta final: os instrumentos que acompanham uma empreitada sem perder um prazoAutos de medição, prazos, trabalhos complementares e recepção da obra, acompanhados com IA.
• Comprar inovação: as seis vias do novo CCP e os assistentes que as preparamAs vias de aquisição de inovação previstas no novo CCP e um assistente para preparar cada uma.
• Modelos de avaliação de propostas: construir e testar antes de publicarConstruir o modelo, testá-lo com propostas simuladas e corrigir as fragilidades antes do lançamento.
• A equipa de agentes que faz o procedimento consigoUma equipa de agentes de IA com funções repartidas, que prepara as peças e controla os prazos.

Cursos relacionados:

• Da matriz de risco ao canal de denúncias: nove instrumentos de prevenção de fraudeO regime geral de prevenção da corrupção e a Lei n.º 93/2021, com instrumentos que distinguem o sinal da acusação.
• O novo RJUE com IA: construir o assistente da 21.ª alteraçãoUm assistente para aplicar a mais recente alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
• O assistente de LCP: o agente que trabalha a Lei n.º 41/20Um agente para a Lei dos Contratos Públicos de Angola.

Ferramentas

Formação para entidades

Para câmaras municipais, institutos, empresas públicas e serviços da Administração, dou formação online e síncrona, à medida da equipa e dos procedimentos da entidade. Por exemplo:

• A Equipa que FaltavaFormação de 4 horas em que cada participante constrói, no Claude, no ChatGPT ou no Copilot Studio, uma equipa de agentes de IA para a contratação pública, a funcionar sobre os seus próprios procedimentos.
• IA na contratação pública: do procedimento à execuçãoComo usar a IA em cada fase do procedimento com segurança, dentro das regras do artigo 1.º-C e com a decisão sempre nas mãos de quem responde por ela.
• Modelos de avaliação de propostasConstruir o modelo, testá-lo com propostas simuladas e corrigir as fragilidades antes do lançamento do procedimento.

Também crio cursos assíncronos à medida para a sua equipa. Peça uma proposta pelo LinkedIn ou por email para martastsoares@gmail.com.

Quem dá a formação

Ana Marta Soares é jurista e formadora certificada, licenciada em Direito e mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, com a Pós-Graduação em AI and Law. Dá formação em inteligência artificial desde 2022 a ministérios, municípios, empresas e profissionais do Direito, e escreve sobre inteligência artificial, cibersegurança e contratação pública.