Posso usar documentos de clientes com ferramentas de inteligência artificial? Anonimização, pseudonimização e segredo profissional

Ana Marta Soares · 6 de Novembro de 2026

Resumir uma peça, rever um contrato ou preparar uma resposta com IA poupa horas. Mas colar o documento tal como está numa ferramenta externa pode violar o segredo profissional e o RGPD. A solução não é deixar de usar IA: é tratar o documento antes de ele sair do computador.

1. O que está em causa

O advogado está obrigado a guardar segredo sobre os factos de que tome conhecimento no exercício da profissão (artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados). Ao mesmo tempo, quem trata os dados dos clientes é responsável pelo tratamento nos termos do RGPD, incluindo pela segurança dos dados (artigo 32.º) e pela escolha de quem os trata por sua conta (artigo 28.º).

Enviar um documento com nomes, NIF, moradas ou dados de saúde para um serviço de IA externo é uma comunicação de dados a terceiros. Nem sempre é ilícita, mas exige base, contrato e garantias. Na maior parte dos casos, é mais simples não enviar esses dados.

2. Anonimizar ou pseudonimizar?

Pseudonimizar é substituir os dados por etiquetas (por exemplo, "PESSOA_1") e guardar, à parte, a tabela que permite repô-los. Os dados continuam a ser dados pessoais (artigo 4.º, n.º 5, do RGPD), mas o risco baixa muito, porque a ferramenta de IA só vê as etiquetas. É a opção certa quando o texto trabalhado pela IA tem de voltar a ter os nomes verdadeiros.

Anonimizar é substituir sem possibilidade de reposição. O documento deixa de permitir identificar as pessoas e fica fora do RGPD (considerando 26). É a opção certa para partilhar exemplos, modelos ou decisões.

3. Como fazer, passo a passo

1. Identificar os dados: nomes, NIF, NISS, cartão de cidadão, IBAN, moradas, telefones, endereços de correio electrónico, números de processo, matrículas e dados de saúde.
2. Substituir no próprio computador, antes de qualquer envio, e não na ferramenta de IA.
3. Rever o resultado: nomes em títulos, alcunhas e referências indirectas escapam com facilidade.
4. Limpar os metadados: autor, comentários e revisões (no Word, Ficheiro, Informações, Inspeccionar documento).
5. Repor os dados no texto final, quando se trate de pseudonimização.

Nos PDF há um cuidado adicional: tapar o texto a preto não basta, porque o texto continua muitas vezes por baixo e pode ser copiado.

Para avaliar, em poucos minutos, se o escritório cumpre as regras do RGPD e do Regulamento da IA na utilização destas ferramentas, pode usar a Tríade, o diagnóstico gratuito de conformidade.

Perguntas frequentes

Os dados pseudonimizados deixam de ser dados pessoais?

Não. Os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais, porque podem ser atribuídos a uma pessoa com informação adicional (artigo 4.º, n.º 5, do RGPD). Só os dados verdadeiramente anonimizados ficam fora do RGPD (considerando 26).

Tapar o texto a preto num PDF chega?

Não. Em muitos PDF, o texto continua por baixo da marca preta e pode ser copiado. É preciso substituir ou eliminar o texto, e não apenas cobri-lo.

Como removo os metadados de um documento Word?

No Word, em Ficheiro, Informações, Verificar se há problemas, Inspeccionar documento, é possível remover autores, comentários, revisões e propriedades. Isto não anonimiza o texto do documento.

Este artigo tem natureza informativa e não dispensa a análise do caso concreto.